2. Questões de Concurso

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Conforme a Constituição Federal, em seu Artigo 205, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Com base na legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.
As séries escolares, bem como os ciclos, são sequências recorrentes que servem como unidades de referência para o cotidiano e para a comunidade escolar. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
NÃO é uma incumbência dos municípios prevista no artigo 11, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Conforme previsto no artigo 4º, da Lei nº 9.394/1996, o dever do estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, organizada da seguinte forma:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina no art.43, que a Educação Superior tem por finalidade, EXCETO:
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