2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n.º 9.394 de 1996, a educação infantil é considerada a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. De acordo com essa legislação, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo,4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS:
O Art.39 da LDB, que trata da Educação Profissional e Tecnológica, dita os cursos que abrangerá. “Art.39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. § 2 A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:” (LDB, pág.31) Qual das alternativas abaixo está incorreta e não se encontra no Art.39?
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a LDB, Art.28, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente
De acordo com o art.13 da LDB/96, os docentes incumbir-se-ão de:
I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. III. zelar pela aprendizagem dos alunos. IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. VI. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Nos termos do art.3º da LDB/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, salvo:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. III. respeito à liberdade e apreço à intolerância. IV. coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. V. gratuidade do ensino público em estabelecimentos extraoficiais. VI. gestão democrática do ensino privado. VII. consideração com a diversidade étnico-racial. VIII. garantia do direito à educação e à aprendizagem por um período da vida.
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