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O artigo n° 32 da Lei n° 9.394/96 afirma que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Um de seus objetivos de acordo com a lei supracitada é:
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Baseado no artigo n° 26 da Lei n° 9.394/96, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, outra parte que segue as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Esta dimensão curricular se chama:
Seguindo a LDB, a Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Poderá ser organizada em?

Assinale a alternativa correta:
Em seu 3º artigo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, defini os princípios da educação nacional, prevê a valorização do profissional da educação escolar. Essa expressão estabelece um amálgama entre o educador e a educação e os adjetiva, depositando foco na educação. Reafirma a ideia de que não há educação escolar sem escola e nem esta sem aquela. O significado de escola aqui traduz a noção de que:

O reconhecimento da Educação Infantil como política educacional que visa a garantir o direito da criança ao acesso, à permanência e à aprendizagem na escola, legitima-se com a promulgação de diversas leis – a Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96); e as Resoluções CNE-CEB nº 01/99 e CNE nº 05/2009, que instituíram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.


APPIA. Infância - ações, mediações, estimulações e atividades para a infância.


Prefeitura de Belo Horizonte,2022.



Os movimentos pela Educação Infantil no Brasil, que precederam a Constituição Federal de 1988, buscavam conquistar os aspectos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

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