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A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Infantil apresenta dois eixos norteadores para o planejamento do currículo da pré-escola: a interação e a brincadeira. Baseado nessa lei, a BNCC, da Educação infantil contempla:
I. Os jogos e brincadeiras como um direito de aprendizagem das crianças. II. A visão da criança como protagonista da aprendizagem por meio dos campos de experiências. III. Seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos incompletos. IV. O estímulo de atitudes cooperativas e propositivas para enfrentar os desafios da contemporaneidade. V. A articulação entre as áreas do conhecimento e a progressão dos anos iniciais para os anos finais.
Está correto o que se afirma na alternativa:
De acordo com a Leis de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Julgue o item subsequente.


A Educação Infantil é definida pela LDB como a primeira etapa da Educação Básica, tendo por finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 11 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (Art.29 da referida Lei), e deve ser oferecida em instituições de ensino de todos os tipos.

Julgue o item que se segue.


Conforme disposto na Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ato avaliativo na Educação Infantil deve ocorrer sem o objetivo de promoção, mas com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.


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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação nos sistemas de ensino. Em cumprimento ao artigo 214 da Constituição Federal, a LDB dispõe, em seu artigo 9º, sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), resguardando os princípios constitucionais, bem como incluindo o conceito de gestão democrática. O PNE aborda questões, concepções e metas direcionadas à melhoria da qualidade do ensino e à gestão democrática.
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