Questões de Concurso

Tomando como referência as fases educativas em que se subdividem as três etapas de ensino do primeiro nível na composição da educação escolar brasileira, isto é, a educação básica, assinale a alternativa cuja faixa etária corresponde à segunda fase da educação infantil (pré-escola), nos termos do art.30, incisos I e II, da Lei nº 9.394/1996.

De acordo com o art.61, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), consideram-se profissionais da educação escolar básica, aqueles que, estando em efetivo exercício e tendo sido formado em cursos reconhecidos, são:

I. Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

II. Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

III. Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

IV. Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

Assinale:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 27, declara que os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:
I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. III. orientação para o trabalho. IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
É correto o que se afirma em

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