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O ensino fundamental obrigatório, gratuito na escola pública, terá duração de nove anos e iniciar-se-á aos seis anos de idade, tendo como objetivo a formação básica do cidadão.
Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.
Ao afirmar que apenas laudos médicos devem fundamentar as estratégias pedagógicas para o aluno com TEA, a coordenação pedagógica estará em consonância com a LDB (art.59), que condiciona a adequação do ensino a diagnósticos clínicos específicos e garante segurança jurídica ao processo.
Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.
A alegação de que o professor deverá esperar por orientações externas para adequar o currículo do aluno com deficiência intelectual leve ignora a função atribuída pela LDB (art.13) e pelos documentos da SEEDF, que estabelecem como dever docente formular, aplicar, revisar e avaliar adequações curriculares em diálogo com o AEE, sem delegar tal função a instâncias externas.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as políticas públicas vigentes como referência, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, na escola do campo X, a defesa de provas padronizadas como instrumento exclusivo de avaliação contraria o princípio da contextualização curricular (LDB, art.28) e o da gestão democrática (CF/1988, art.206, VI), ao mesmo tempo em que reforça a lógica de responsabilização prevista em algumas políticas de avaliação em larga escala (como a Prova Brasil). Nesse sentido, é correto afirmar que tal prática, embora inadequada ao contexto da escola do campo, encontrará respaldo parcial em políticas de monitoramento de qualidade da educação básica.