Questões de Concurso

Sobre os objetivos da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica, analise as afirmativas a seguir:
I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da educação básica contidos na Constituição, na LDB, e demais dispositivos traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional. II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de educação básica. III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da educação básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).

A gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar em todos os aspectos da organização escolar. Essa perspectiva de gestão está amplamente amparada na legislação brasileira sendo regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE) em sua meta 19. Analise as estratégias estabelecidas pela meta 19 do PNE, apresentadas a seguir:

I. Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área de educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamenta a matéria e que considere conjuntamente, para a nomeação de diretores de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, assim como a participação da comunidade escolar.
II. Ampliar programas de apoio e formação aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas.
III. Incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos de educação.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).

De acordo com seus conhecimentos a respeito da Lei n° 9.394/96, em relação às regras comuns que organizam a educação infantil, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 a educação escolar deverá vincular-se:

Pela leitura dos Princípios e Fins da Educação Nacional, contidos na Lei n° 9.394/96, é CORRETO afirmar que a educação constitui um dever das instâncias: