Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu importantes mecanismos de descentralização administrativa e pedagógica. Ao mesmo tempo em que reconhece a autonomia das instituições de ensino, a legislação também prevê a existência de normas nacionais destinadas a assegurar a unidade do sistema educacional brasileiro. Considerando os princípios da LDBEN e da gestão democrática, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o histórico do ensino de Arte no Brasil, desde as primeiras décadas do século XX até a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (Lei nº 9.394/96), analise as seguintes afirmativas:
I - A abordagem tradicional do ensino de Arte, vigente na primeira metade do século XX, priorizava o domínio técnico e a reprodução de modelos, sendo o Desenho valorizado por seu aspecto funcional e utilitário, enquanto teatro e dança restringiam-se a festividades escolares.
II - O movimento escolanovista, inspirado na estética modernista e nas teorias de desenvolvimento natural da criança, deslocou o foco do ensino de Arte do professor para o aluno, valorizando a espontaneidade, a autoexpressão e os processos criativos, em oposição à rigidez reprodutivista da escola tradicional.
III - A Lei de Diretrizes e Bases de 1971 (Lei nº 5.692/71) representou um avanço qualitativo para o ensino de Arte ao consolidar a formação especializada do professor por linguagem artística (artes plásticas, música, teatro e dança), garantindo carga horária específica e referenciais teóricos unificados em todo o território nacional.
IV - A LDB 9.394/96 superou a designação "Educação Artística", instituiu a Arte como componente curricular obrigatório na educação básica e abriu caminho para propostas pedagógicas que integram o fazer artístico, a apreciação estética e a contextualização histórica da arte.
V - O movimento Arte-Educação, que ganhou força a partir dos anos 1980, restringiu-se ao âmbito da educação informal (museus, ateliês e centros culturais), não tendo influenciado a formação de professores nem as políticas curriculares da educação básica brasileira.
São CORRETAS:

A promulgação da Lei nº 12.796/2013 representou um marco normativo na organização da educação brasileira, alterando dispositivos centrais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre as mudanças mais profundas, destaca-se a extensão da obrigatoriedade do ensino, que passou a abranger a faixa etária dos 4 aos 17 anos, e a reestruturação da educação infantil. Esse novo ordenamento jurídico reforça a educação como um direito público subjetivo e impõe padrões organizacionais específicos para assegurar o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais. Considerando as regras comuns de organização da educação infantil estabelecidas pela Lei nº 12.796/2013, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os requisitos de carga horária e controle de frequência para essa etapa:

Con base en la Ley nº 12.796, de 04 de abril de 2013 que alteró la Ley nº 9.394, de 20 de diciembre de 1996 (LDB), en el art.3º, inciso XII, podemos afirmar que:

Based on the Brazilian Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB), which statement best reflects the principle of inclusive education?