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O Decreto 5.154/04, que regulamenta alguns artigos da LDB, estabelece que a educação profissional, desde que observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de:


I. qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores.

II. educação profissional técnica de nível fundamental.

III. educação profissional técnica de nível médio.

IV. educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.


Assinale

A organização da Educação Infantil, de acordo com a Lei 9.394/96 - LDB, considera algumas das seguintes regras comuns:


I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

III. Atendimento à criança de, no mínimo,4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.


Assinale

De acordo com a LDBEN e as diretrizes para o planejamento dos conteúdos curriculares na Educação Básica, analise as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A orientação para o trabalho é um dos princípios norteadores do currículo na Educação Básica, devendo ser integrada aos conteúdos e práticas pedagógicas.
( ) O gerenciamento das ações de capacitação dos profissionais da educação é uma diretriz específica para o planejamento curricular, conforme estabelecido na LDBEN.
( ) A melhoria da eficiência, eficácia e qualidade do Ensino Fundamental e Médio é uma preocupação da LDBEN, sendo prevista como uma diretriz para a formulação de políticas educacionais.
( ) O desenvolvimento permanente do aluno deve ser garantido até os 21 anos de idade, conforme determinação expressa na LDBEN.
( ) A adequação das competências requeridas dos alunos aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual, está alinhada com a LDBEN e sua concepção de planejamento curricular.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A implementação total da LDBEN enfrenta desafios significativos até hoje no Brasil. Sobre esses desafios, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pela LDBEN, a educação tem objetivos claros e fundamentais para garantir uma formação integral aos estudantes, quais sejam, EXCETO: