Questões de Concurso

Os Conselhos Escolares desempenham um papel fundamental no contexto educacional, sendo peças-chave para o fortalecimento da gestão democrática das escolas. A sua importância está intrinsecamente ligada à promoção da participação ativa de diferentes membros da comunidade escolar na tomada de decisões, contribuindo para a construção de um ambiente educacional mais inclusivo, transparente e eficiente. São fundamentais para a construção de uma educação mais participativa, transparente e adaptada às particularidades de cada comunidade. A sua atuação efetiva fortalece a gestão democrática e contribui para o desenvolvimento integral dos alunos, alinhando as ações da escola às expectativas e necessidades de toda a comunidade educativa. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996 e suas alterações posteriores, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de instituir o Conselho Escolar, que será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

I. Estudantes, pais ou responsáveis.
II. Membros da comunidade local, desde que tenham filhos matriculados.
III. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
IV. Servidores públicos que exerçam atividades administrativas na mesma esfera de administração: municipal ou estadual.

Está correto o que se afirma em

Na escola, é comum encontrar uma variedade de expressões religiosas entre os alunos, professores e funcionários. Essa diversidade reflete a pluralidade cultural e religiosa da sociedade em que estamos inseridos. Por meio de diálogos respeitosos e práticas inclusivas, a escola promove um ambiente onde diferentes religiosidades coexistem pacificamente, contribuindo para a formação de cidadãos tolerantes e conscientes da importância do respeito às diferenças religiosas. Neste contexto, o estudante, regularmente matriculado em uma instituição de ensino pública ou privada, que necessite se ausentar de uma prova agendada para um dia em que sua religião proíbe a realização de tais atividades, deve usufruir de alguns direitos referendados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996. O direito estudantil a que se refere esta situação é o de:

A Revolução de 1930, resultado de uma crise que vinha destruindo o monopólio do poder pelas velhas oligarquias, favoreceu a criação de algumas condições básicas para a implantação definitiva do capitalismo industrial no Brasil. É então que a demanda social de educação cresce e se consubstancia numa pressão cada vez mais forte para a expansão do ensino. Considerando o contexto histórico pelo qual passava a educação brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. Em 1930 foi a criada a da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino primário no país, representando um marco nas políticas educacionais ao tornar o ensino fundamental compulsório. No entanto, a implementação efetiva e a universalização do ensino primário foram desafiadoras, dada a falta de estrutura e recursos adequados em muitas regiões do Brasil naquela época.
II. Assim como a expansão capitalista não se fez por todo o território nacional e de forma mais ou menos homogênea, a expansão da demanda escolar só se desenvolveu nas zonas onde se intensificaram as relações de produção capitalista, o que acabou criando uma das contradições mais sérias do sistema educacional brasileiro.
III. Se de um lado iniciamos nossa revolução industrial e educacional com um atraso de mais de cem anos em relação aos países desenvolvidos, de outro, essa revolução tem atingido de forma desigual o próprio território nacional. Daí resultou uma defasagem histórica e, se assim podemos exprimir-nos, geográfica, que se tem traduzido pela presença de contradições cada vez mais profundas.
IV. Vivemos, em matéria de educação, como nos demais aspectos da vida social, duas ou mais épocas históricas simultaneamente. Somos, com isso, obrigados a resolver problemas que outros povos já resolveram há um século ou mais, enquanto enfrentamos situações mais complexas, cuja superação exige uma tradição cultural e educacional que ainda não temos.
V. A luta de classes no terreno educacional, após a Revolução de 1930, revelou-se harmoniosa, uma vez que o sistema escolar, a partir desse momento, experimentou uma redução da pressão social por educação, com demandas mais restritas e menos exigências em termos de democratização do ensino.

Está correto o que se afirma apenas em

A obrigatoriedade de estudos de recuperação para alunos com baixo rendimento, conforme o Art.24 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), exige que os professores planejem e implementem estratégias eficazes para ajudar os alunos a superarem suas dificuldades e alcançarem o sucesso acadêmico. Conforme o Art.24 da LDB, qual é a abordagem mais eficaz que o professor pode adotar para garantir que os estudos de recuperação sejam eficazes?

São princípios com os quais o ensino será ministrado, com base na Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, EXCETO: