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À luz da Lei n.° 9.394/1996, assinale a alternativa correta acerca da educação básica.
A Lei n.° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Sendo assim, assinale a alternativa correta a respeito do direito à educação, do dever de educar, da organização da Educação Nacional e dos níveis e das modalidades de ensino.
Pela legislação que organiza a oferta do ensino no Brasil, Lei Nº 9.394/96 – LDB, a criança deve ingressar aos 6 anos de idade no 1º ano do ensino fundamental e concluir a etapa aos 14 anos. Na faixa etária dos 15 aos 17 anos, o jovem deve estar matriculado no ensino médio. Se, por qualquer razão, há defasagem entre a idade do aluno e a idade recomendada para a série que ele está cursando, ocorre o fenômeno denominado de distorção idadesérie, que é considerada somente quando a defasagem é de
À luz das normas legais, relativas à educação nacional, é correto afirmar que
Por determinação da lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), incumbe ao Estado do Ceará
