Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.9.394/1996) estabelece que a educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania, e

O Ensino Fundamental constitui uma das etapas da educação básica no Brasil. As opções abaixo apresentam características dessa etapa, à exceção de uma. Assinale-a.

A LDB (Lei n.9.394/1996) estabelece que a incumbência da elaboração e execução da proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino é

Em relação aos Princípios e Fins da Educação Nacional conforme estabelecido pela LDB, avalie as afirmativas a seguir:
I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios: (i) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (ii) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; (iii) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.
Está correto o que se afirma em

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) estabelece, em seu Título V, Capítulo II, Art.22, que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
( ) O calendário escolar não deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.
( ) A carga horária mínima anual da educação básica, nos níveis fundamental e médio será de 1.000 horas para o ensino fundamental e de 1.400 horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo,180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

As afirmativas são, respectivamente,