Questões de Concurso

O Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, regulamenta artigos da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca da educação profissional, normatizando que a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio poderá se dar da seguinte forma:

Quatro amigos estavam estudando os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para um concurso de assistente administrativo escolar. Cada um deles posicionou-se da seguinte maneira:

ALEX: unicidade de ideias na elaboração da proposta pedagógica.
BRENDA: oferecimento de bolsas no ensino em estabelecimentos privados.
CÍNTIA: valorização do profissional da educação escolar.
FERNANDA: gestão democrática de todas as escolas públicas e privadas, na forma da Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Está(ão) correto(s):

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil, abordando diversos aspectos fundamentais da educação, como a organização da educação básica e superior, a formação de professores e os direitos dos alunos. Dentre as disposições contidas nessa lei, qual das alternativas abaixo reflete um dos princípios fundamentais para a educação no Brasil?

A Educação Especial, como modalidade da educação escolar, organiza-se de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva, a fim de cumprir os seguintes dispositivos legais e político-filosóficos. A Lei 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: (__)Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades (__)Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. (__)Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. (__)Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. (__)Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas acima e assinale alternativa que apresenta a ordem correta de preenchimento de cima para baixo de acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Lei nº 9.394/96. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art.4º, III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Art.58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais". (___) § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. (___) § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolar ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns de ensino regular. (___) § 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas acima e assinale alternativa que apresenta a ordem correta de preenchimento de cima para baixo de acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.