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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) - Lei nº9.394/96, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, conforme disposto no Art.37 e § 1º desta Lei que estabelece: “os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames”. Sobre esse assunto, esta Lei prevê que:
I. Os exames, no nível de conclusão do ensino médio, serão realizados para os maiores de dezoito anos.
II. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
III. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.
IV. Os exames realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos.
V. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais não serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
Estão corretas as afirmativas:
Há poucas décadas, a educação infantil não era reconhecida como um nível de ensino, tampouco, se tinha a dimensão de importância desta etapa formativa ao educando. Atualmente, a educação infantil concebe-se como a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A respeito deste nível de ensino, analise as afirmativas abaixo.
I. É oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade.
II. Ofertada em pré-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
III. Prevê carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
IV. Dispõe de, no mínimo,4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral para o atendimento à criança.
V. Exige o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, sob a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
Assinale a alternativa correta