Questões de Concurso

O Art.11 da Lei nº 9.394/1996 determina que, em relação aos estabelecimentos de seu sistema de ensino, os Municípios terão a incumbência de:

I. Autorizar.

II. Credenciar.

III. Supervisionar.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, no Brasil, a educação básica é obrigatória para crianças a partir dos:

A Lei nº 9.394/1996 dispõe, em seu Art.24, que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Quais estão corretas?

Em relação ao dever do Estado na oferta da educação escolar pública efetivada, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos 5 anos. ( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. ( ) Universalização do ensino médio gratuito. ( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No Brasil, legalmente, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Analise o que preceitua o artigo 36 da atual LDBEN (Lei Nº 9.394/1996):


No artigo 36-A da LDBEN está previsto que o “ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas”. Dessa maneira, a educação profissional técnica poderá ser ofertada nas seguintes formas: Articulada/integrada com o ensino médio; subsequente ao ensino médio; concomitante ao ensino médio

(BRASIL,1996).

A forma concomitante com o ensino médio é