Questões de Concurso

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A gestão democrática do ensino público, conforme estipulado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), requer não apenas a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, mas também a criação de Fóruns dos Conselhos Escolares, garantindo uma representatividade abrangente que inclui não só os membros da comunidade escolar, mas também da comunidade local.

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96), em seu art.1°, a educação escolar deverá vincular-se aos processos culturais e às atividades individuais.

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Segundo o artigo 31 da Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a avaliação na Educação Infantil enfoca o desenvolvimento das competências emocionais da criança e as suas capacidades de interação entre os indivíduos em sociedade.

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A inclusão da educação digital, conforme prevista na Lei 14.533 de 2023, que alterou artigos da LDB, vai além de simplesmente garantir a conectividade das instituições públicas à internet em alta velocidade. Ela também exige o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas, preparando os estudantes para um mundo cada vez mais digitalizado.

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A LDBEN (Lei n° 9.394/96) sofreu uma atualização em 2003, quando foi introduzido pela Lei n° 10.639, o artigo 26A, o qual estabelece: “Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”. Nos dois parágrafos desse artigo, são definidos quais conteúdos serão incluídos e em qual âmbito do currículo serão desenvolvidos. A Lei n° 11.645, de 2008, altera o artigo 26A da LDBEN, para incluir, no currículo oficial da Educação Básica, a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, estabelecendo conteúdos a serem incluídos e que estes deverão ser ministrados no âmbito da parte diversificada do currículo, de acordo com as características étnico-culturais dos alunos.