Questões de Concurso

A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) menciona que, no período de 1993 a 1996, antecipando-se à própria LDBEN, a Rede Municipal Educação Florianópolis promoveu uma intensa discussão sobre a importância do Projeto Político Pedagógico. Nesse mesmo momento histórico, os especialistas em assuntos educacionais (Orientador Educacional, Administrador Escolar e Supervisor Escolar) receberam atribuições. Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições direcionadas aos especialistas em assuntos educacionais.

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), a educação brasileira é dividida em dois níveis: educação básica e educação superior. Na educação básica, nos níveis fundamental e médio, entre outros aspectos em que se define e se regulariza, conforme o Art.24, são os critérios e regras comuns.

 

LDB: lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - 4. ed. - Brasília, DF: Senado Federal, Coordenações de Edições Técnicas,2020.

 

Com fundamento no Art.24 da LDB, avalie as afirmações a seguir.

 

I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

III. Quanto à verificação do rendimento escolar, observará entre outros o seguinte critério: avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

IV. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

V. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

 

É correto o que se afirma em:

Sobre o Ensino Fundamental Obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) afirma que:

I- É proibido aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
II- O Ensino Fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
III- O Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem, ou quando do interesse público regional.
IV- O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
V- O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental.

Com base no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigência, assinale a alternativa que indica somente as afirmativas corretas.

Para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), sobre a Educação Especial, é correto afirmar que:

Sobre o Ensino Fundamental Obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) afirma que:

I- É proibido aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
II- O Ensino Fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
III- O Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem, ou quando do interesse público regional.
IV- O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
V- O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental.

Com base no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigência, assinale a alternativa que indica somente as afirmativas corretas.