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Segundo o artigo 26 A da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais da Educação Básica, alterado pela Lei Federal 10639-03, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira por meio da inserção no currículo escolar:
1 - Do estudo da História da África e dos Africanos e da luta dos negros no Brasil. 2 - Do estudo cultura negra brasileira e do papel do negro na formação da sociedade nacional. 3 - Do estudo da contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. 4 - Do estudo sobre a miscigenação brasileira como estratégia das lutas dos negros no Brasil.
Sobre as afirmativas acima, é CORRETO afirmar que:
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A Política Nacional de Educação Inclusiva no Brasil é baseada em marcos legais que asseguram o direito à educação para todas as pessoas, com ou sem deficiência, visando à eliminação de barreiras e à promoção da igualdade de oportunidades.
Conforme o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996: "A educação especial, para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, será oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos."
Com base no Art.58 e seus parágrafos, analise as alternativas e assinale a correta.
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De acordo com a LDB no seu Art.1º, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações:
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação, a oferta de educação especial tem início:
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A legislação da educação no Brasil assegura o direito de acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos, orientando princípios de igualdade, inclusão e valorização da diversidade e promovendo diretrizes para a formação integral dos estudantes em diferentes níveis e modalidades de ensino, como definido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com a LDB é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de qual idade?
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