Questões de Concurso

De acordo com o Art.21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), a educação escolar compõe-se de:

O Art.12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) regulamenta que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

IV. notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.

V. promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Assinale a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação afirma, no artigo 35-D, que a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio estabelece direitos e objetivos de aprendizagem e denomina Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHSA) a área integrada por Filosofia, Geografia, História e Sociologia, destacando habilidades e competências como elementos fundamentais. No entanto, pesquisas apontam que a implantação do Novo Ensino Médio (NEM) implicou a redução da carga horária destinada a esses componentes curriculares. Segundo o Jornal da Unesp, “entre o anos de 2020 e 2025, no estado de São Paulo, Filosofia e Sociologia perderam 62,9% da carga horária; Geografia,25,9%. No total, as Ciências Humanas foram reduzidas em 35,1%”.
SAMPAIO, N. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária critica
a redução da carga horária das disciplinas de Ciências Humanas para
estudantes paulistas. Jornal da Unesp, mar.2025 (adaptado).

A integração da área CHSA presente no Novo Ensino Médio, além de contradizer as teorias do currículo que preconizam a disciplinaridade para que a (inter/trans)disciplinaridade ou a transversalidade seja efetivada, promove a redução da carga horária dos componentes curriculares que a compõe. Como a Filosofia foi afetada pelo Novo Ensino Médio (NEM)?

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a educação, durante o decênio de 2014‐2024. Quanto ao PNE, assinale a alternativa correta.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O dispositivo legal ao qual pertence o texto acima é o(a)