2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 1961, foi discutida durante treze anos no Congresso Nacional, ao contrário de todas as anteriores, impostas pelo Poder Executivo; desenvolveu-se intensa luta no sentido de ampliar o acesso à escola pública e gratuita; difundiram-se campanhas e movimentos de educação popular, especialmente de alfabetização de adultos, entre os quais destaca-se:
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Segundo a LDB, Art.71, NÃO constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
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Prevê a LDB, que a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Segundo o Art.77, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:
Segundo a Lei 9394/96 – LDB, o ensino médio é a etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos. De acordo com o Art 35, assinale a alternativa que corresponda a uma das finalidades do ensino médio.
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Assinale a alternativa, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.9.394/96). No capítulo II – Educação Básica, seção I, artigo 24, que explicita as regras comuns de organização da Educação Básica.
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