2. Questões de Concurso

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A carga horária mínima anual na Educação Infantil será de:
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Sobre a organização nacional da educação, assinale a alternativa correta quanto às competências da União.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído nos currículos do ensino fundamental como:

O Art.11 da Lei nº 9.394/1996 determina que, em relação aos estabelecimentos de seu sistema de ensino, os Municípios terão a incumbência de:

I. Autorizar.

II. Credenciar.

III. Supervisionar.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, no Brasil, a educação básica é obrigatória para crianças a partir dos:
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