Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art.24, determina que o controle da frequência, nos níveis Fundamental e Médio, ficará a cargo do(a) _____________, exigida a frequência mínima de ________ do total de horas letivas para aprovação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Ao regulamentar o parágrafo único do art.60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Decreto Nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008, como um dos marcos legais da Educação especial traz como objetivos do atendimento educacional especializado, EXCETO:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), considerada um marco para a história da educação brasileira, ao legislar sobre a organização do ensino básico ao ensino superior reporta aos princípios assegurados pela Constituição quanto ao direito social à educação rumo a melhoria da qualidade educacional, formação e aperfeiçoamento dos docentes, autonomia escolar e universalização do ensino.

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas,2023.

Considerando o texto base e o dispositivo legal no que versa o Art.3º e seus incisos, da LDBEN, avalie as afirmações a seguir:

I. Valorização do profissional da educação escolar.

II. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

III. Garantia de padrão de qualidade.

IV. Consideração com a diversidade étnico-racial.

V. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.


É CORRETO apenas o que se afirma em:

Tomando por base o que está estabelecido no art.43 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino superior tem, entre outras, a finalidade de

Consta no art.56 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que “As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática [...]”.
A observância desse princípio está assegurada pela existência de órgãos colegiados