Questões de Concurso

De acordo com a LDB 9394/96 e suas atualizações, o Art.4º informa que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. II. educação infantil gratuita, em tempo integral, para as crianças de até 6 (seis) anos de idade. III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. IV. acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Está correto o que se afirma

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei nº 9394/1996) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios da Constituição Federal. O Art.11 apresenta a incumbência dos Municípios. Sobre essas orientações, assinale a alternativa correta.

A Lei 11.645 de 10 de março de 200, altera a Lei n o 9.394/1996, modificada pela Lei n o 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD) é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja publico ou privado, em todos os níveis educacionais - desde a Educação Infantil até o Ensino Superior. Dentre as regras estabelecidas por tal dispositivo legal para a organização da Educação Infantil, destaca-se que

O artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, explicita os processos formativos os quais a educação abrange. No que concerne a esses processos formativos, leia os itens a seguir e, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar.

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na convivência humana e no trabalho.

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem nas instituições de ensino e pesquisa e nos movimentos sociais.

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, predominantemente nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: