Questões de Concurso

As instituições de Educação Infantil, sob a ótica da garantia de direitos, são responsáveis por criar procedimentos para avaliação do trabalho pedagógico e das conquistas das crianças. De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica e em conformidade com o estabelecido na Lei nº 9.394/96, a avaliação na Educação Infantil NÃO deve

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante, entre outras providências, a garantia de oferta da educação básica. Esta oferta deverá ser:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu Artigo 21, determina que a educação brasileira organiza-se em dois níveis: educação básica e educação superior. Sobre a educação básica, analise:

I. Compreende três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

II. Sua jornada escolar será de, no mínimo, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola, visando implantar a jornada de tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

III. Pode-se agregar à educação básica algumas formas e modalidades diferenciadas de educação para atendimento de especificidades: educação de jovens e adultos profissional; do campo; especial; indígena; e, de afrodescendentes, entre outras.

IV. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.

Estão corretas as afirmativas

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), a educação brasileira é dividida em dois níveis: educação básica e educação superior. Na educação básica, nos níveis fundamental e médio, entre outros aspectos em que se define e se regulariza, conforme o Art.24, são os critérios e regras comuns. LDB: lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - 4. ed. - Brasília, DF: Senado Federal, Coordenações de Edições Técnicas,2020.
Com fundamento no Art.24 da LDB, avalie as afirmações a seguir.
I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. III. Quanto à verificação do rendimento escolar, observará entre outros o seguinte critério: avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. IV. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. V. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
É correto o que se afirma em: