Questões de Concurso

O Art.37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trata da educação de jovens e adultos como sendo aquela “destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria”. Tal concepção da educação de jovens e adultos é entendida a partir de três funções transformadoras com o alargamento do dever do Estado. Assinale a alternativa que contém a explicação CORRETA quanto às funções reparadora, equalizadora e qualificadora.

A Lei nº 12.796/2013 traz uma alteração no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) “dando maior abrangência do direito do cidadão brasileiro aos três níveis de oferta pública de educação básica obrigatória e gratuita: a Educação Infantil no segmento da pré-escola, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio” (Carneiro,2015, p.85).
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA quanto à mudança no artigo 4º da LDB 9.394/1996:

A educação especial é considerada, na LDB 9.394/96, como uma modalidade da educação prevista para todas as etapas e níveis de escolarização. Dentre as situações apresentadas abaixo, que envolvem a política adotada pelo governo no sentido de incluir as pessoas com deficiências, garantindo-lhe oportunidades de acesso a escolarização, a opção CORRETA é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/96 estabeleceu a gestão democrática como um dos princípios que devem orientar as instituições de ensino. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.934/1996), especificamente nos artigos 12 (V),13 (IV) e 14 (I e II) trata, respectivamente de que:

I- Art.12 – Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
V– prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

II- Art.13 – Os docentes incumbir-se-ão de:
IV– estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

III- Art.14 – Os sistemas de ensino receberão as normas da gestão do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na adequação do projeto pedagógico da escola.
II – participação de dois membros da comunidade escolar em conselhos escolares ou equivalentes.

Considerando o conteúdo dos artigos apresentados, é CORRETO o que se afirma em: