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Segundo a lei 9.394/96, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dos quais podemos citar:
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
No que se refere à Organização da Educação Nacional, considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Aos Estados, incumbe assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que demandarem, respeitadas as disposições legais a respeito da matéria.
II. À União, incumbe autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino municipal.
III. Aos Estados, incumbe baixar normas complementares ao sistema de ensino municipal.
IV. À União, incumbe coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
V. Aos Municípios, incumbe assumir o transporte da rede estadual de ensino.
