2. Questões de Concurso

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Nos termos das diretrizes e bases da educação, como dispõe a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é defeso afirmar.
Quanto ao ensino superior, nos termos das diretrizes e bases da educação, assinale a alternativa incorreta.

Nos termos das diretrizes e bases da educação, como dispõe a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é defeso afirmar.

Em relação à organização da educação nacional, são incumbências dos Estados, conforme a Lei nº 9.394/96:


I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

IV. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.


Dos itens acima:

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei nº 9.394/96, não apresenta um item a ser garantido pelo Estado para a efetivação de seu dever com a educação escolar pública:

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