Questões de Concurso

Como um conjunto de leis que regem a educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei Darcy Ribeiro, a maior lei educacional do país, vem desde a sua implantação até os dias atuais enriquecida de atualizações e enfoques ao versar sobre os princípios e fins da educação infantil a educação superior.

LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. - Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas,2023.


Considerando os dispositivos legais no que trata o Art.35 sobre a educação infantil e as regras comuns para sua organização, avalie as informações abaixo.


I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

III. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

IV.Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

A principal lei do ordenamento educacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96, gerada na interação normativa com a Constituição Federal, representa um marco na história da educação brasileira; cujo teor esboça as diretrizes e regras de funcionamento do sistema de ensino brasileiro em sua totalidade; deixando em sua amplitude uma referência para a construção de um sistema educacional mais justo e equitativo.

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. Acesso em: 8 mar.2025. (adaptado)

Considerando as premissas contidas no Capítulo II - Seção III - Do Ensino Fundamental no artigo 32e seus incisos ao expressar objetivos intermediadores à formação básica do cidadão, avalie as afirmações a seguir.

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

III. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

IV. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

V. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

A principal lei do ordenamento educacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96, gerada na interação normativa com a Constituição Federal, representa um marco na história da educação brasileira; cujo teor esboça as diretrizes e regras de funcionamento do sistema de ensino brasileiro em sua totalidade; deixando em sua amplitude uma referência para a construção de um sistema educacional mais justo e equitativo.

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. Acesso em: 8 mar.2025. (adaptado)

Considerando as premissas contidas no Capítulo II - Seção III - Do Ensino Fundamental no artigo 32e seus incisos ao expressar objetivos intermediadores à formação básica do cidadão, avalie as afirmações a seguir.

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

III. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

IV. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

V. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Assinale a opção que apresenta texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca da educação bilíngue de surdos.

O Decreto 5.154/04, que regulamenta alguns artigos da LDB, estabelece que a educação profissional, desde que observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de:

I. qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores.

II. educação profissional técnica de nível fundamental.

III. educação profissional técnica de nível médio.

IV. educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.

Assinale