Questões de Concurso

Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394 de 1996, a educação escolar no Brasil é composta por dois níveis, são eles: a Educação Básica e a Educação Superior. Com relação à Educação Básica é CORRETO afirmar que:

Segundo o artigo 26 A da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais da Educação Básica, alterado pela Lei Federal 10639-03 nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira ministrados:
I - No âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. II - No âmbito somente do currículo do ensino fundamental, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. III - No âmbito de todo o currículo escolar, somente nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. IV - No âmbito do currículo oficial da Rede de Ensino em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Assinale a alternativa CORRETA.

A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica. A BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.
São ações que caracterizam a concepção de currículo presente na organização da BNCC, EXCETO:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o poder público, no âmbito de sua competência federativa, tem a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de Educação Básica de sua rede de ensino. Assinale a alternativa que explicita corretamente essa determinação.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 de 1996, configura-se como uma incumbência dos docentes: