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Assinale a alternativa incorreta. A Lei nº 9.394/96 determina que os Municípios incumbir-se-ão de:

Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:


I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;

II - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

III - Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.


Dos itens acima:

Sobre educação profissional, assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta.
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O IFMA promove o Ensino Médio integrado à Educação Profissional. Essa modalidade está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, em que os estudantes desenvolvem o Ensino Médio e a Educação Profissional de maneira integrada, em curso único, com matrícula e certificação única, visando a uma educação intelectual e tecnológica. Essa proposta constitui-se em uma possibilidade de
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