Questões de Concurso

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) Durante uma conferência educacional em Queimadas, PB, os educadores discutiram os principais desafios enfrentados pela educação básica no Brasil e como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) pode ser utilizada para enfrentá-los. Considere as assertivas seguintes sobre a LDBEN:

1. A LDBEN estabelece que a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio compõem a educação básica, que deve ser universalizada e garantida pelo Estado.

2. A LDBEN permite que cada sistema de ensino adapte os currículos à realidade local, respeitando as diretrizes nacionais, mas promovendo a contextualização dos conteúdos.

3. A LDBEN determina que a avaliação da educação básica deve considerar o desempenho dos alunos, os resultados das avaliações externas e o desenvolvimento das competências estabelecidas pela BNCC.

4. A LDBEN prevê que o financiamento da educação básica deve ser realizado de forma prioritária, com recursos garantidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

5. A LDBEN limita a atuação do setor privado na educação básica, reservando o direito de oferta de ensino somente a instituições públicas.

Alternativas:

Educação: Valores e Objetivos
Em Queimadas, PB, uma escola de ensino fundamental está revisando seu projeto pedagógico para assegurar que os valores de cidadania, ética e respeito à diversidade estejam presentes em todas as disciplinas. Contudo, alguns professores questionam como integrar esses valores sem comprometer o conteúdo acadêmico. Considerando essa situação, analise as assertivas abaixo:

1. A educação deve promover o desenvolvimento integral do educando, conforme a LDBEN (Lei nº 9.394/2023), o que inclui a formação ética e cidadã.

2. Os valores de cidadania e respeito à diversidade devem ser abordados de forma transversal, permeando todas as áreas do conhecimento, como preconiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

3. A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que a educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos étnicos ou religiosos.

4. A formação em valores deve ser responsabilidade prioritária das disciplinas de ciências humanas, como história e sociologia, para balancear o currículo escolar.

5. O Relatório Delors (1996) destaca que a educação deve se basear em quatro pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser.

Alternativas:

Uma pesquisa realizada em Queimadas, PB, revelou que muitos professores da rede pública sentem-se desatualizados em relação às novas abordagens pedagógicas e tecnológicas. A partir dessa constatação, a Secretaria de Educação propôs a criação de um centro de formação permanente para os docentes. Considere as assertivas a seguir:

1. A formação continuada dos professores é essencial para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras e eficazes, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

2. O uso de tecnologias digitais na educação exige que os professores dominem não apenas os recursos tecnológicos, mas também as metodologias adequadas para integrá-los ao ensino.

3. A Resolução CNE/CP nº 2/2019 estabelece que a formação inicial deve ser complementada por uma formação continuada que articule teoria e prática pedagógica, garantindo a atualização constante dos docentes.

4. A criação de centros de formação permanente é uma iniciativa inovadora, sendo a primeira vez que esse tipo de estratégia é adotada em redes municipais de ensino no Brasil.

5. A formação docente deve ser flexível, permitindo que os professores escolham os conteúdos e as metodologias que melhor se adequem às suas necessidades e interesses.

Alternativas:

O artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) enuncia que “a Educação Infantil “tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Nessa esteira, em se tratando das pessoas surdas, Stumpf e Linhares (2021) apontam que a Libras é condicional para que a criança surda seja contemplada por essa diretriz. Para as autoras a língua de sinais “não é uma ferramenta metodológica, mas uma língua pela qual metodologias, didáticas e prescrições pedagógicas irão se realizar na Educação Bilíngue de Surdos”. Com base em Stumpf e Linhares (2021), os eixos principais que compreendem o ensino da Libras como primeira língua para surdos compreendem:

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A educação escolar se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. A preparação geral para o trabalho e a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.
Fonte: Adaptação da LBD - Lei n.9.394/1996

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.9.394/1996, a educação profissional e tecnológica abrange: