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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996, em seu artigo 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia
Ao longo da segunda metade do século XX, por conta do avanço do capitalismo, o aumento da industrialização e urbanização, o número de mulheres trabalhadoras, não apenas operárias, cresceu ainda mais. As creches e parques infantis começaram a atender as crianças em período integral e, em 1961, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/61), os jardins-de-infância passaram a fazer parte do sistema de ensino. (Cardoso e Fragelli,2012, p.16).

Segundo a Lei nº 4.024/61, assinale a alternativa correta.
“A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” (Lei nº 9.394/1996).
A educação básica engloba
É CORRETO afirmar em relação à BNC-Formação de Professores, como proposta delimitada e baseada em três eixos que em tese definem a Educação Nacional:
Sobre a organização da educação básica, o art.23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:
I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. II. É permitida a organização em séries anuais, períodos semestrais ou ciclos e fica vedada a organização através de alternância regular de períodos de estudos ou de grupos não seriados, com base na idade. III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, mesmo que com isso tenha que se reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
Quais estão corretas?
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