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De acordo com o artigo 280 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará as seguintes informações, EXCETO:
Após conduzir uma vítima de acidente a um serviço de Pronto-Socorro, ao retornar para a sua base, uma ambulância trafega pelo acostamento da rodovia em velocidade reduzida, sem utilizar o alarme sonoro e a iluminação vermelha intermitente. Neste caso, de acordo com a Lei 9.503 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, assinale dentre as alternativas abaixo aquela que esteja CORRETA e coerente com a situação relatada acima:
Observe as afirmações abaixo, e aponte a única falsa, de acordo com os ditames da Lei Federal n.9.503/97.

Considere as seguintes atitudes por parte do condutor de um veículo automotor:


I. Favorecer a ultrapassagem de veículos que seguem à curta distância de seu veículo.

II. Frear paulatinamente o veículo.

III. Ingerir medicamentos (“rebites”) para manter-se acordados.

IV. Ingerir medicamentos antialérgicos.

V. Transportar animais soltos no interior do veículo.


São comportamentos defensivos que ajudam a evitar acidentes na condução de veículo automotor APENAS os que constam em

Questão Anulada
Segundooart.302, § 1º, incisoI, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), "No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente [...] não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação". Qual é a circunstância estabelecida nesse dispositivo e em que fase da fixação de pena ela é aplicada, respectivamente?