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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Legislação Geral
Um motorista, ao ser abordado por um agente de trânsito em uma blitz de fiscalização na cidade de Salvador, recusa-se a realizar o teste do bafômetro. O agente, diante da recusa e de sinais de embriaguez, como odor etílico, fala alterada e dificuldade de equilíbrio, autua o condutor por dirigir sob influência de álcool, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista contesta a autuação, alegando que não cometeu infração por não ter sido submetido ao teste.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Legislação Geral
Uma mulher, após sofrer agressões físicas e psicológicas em seu relacionamento, busca amparo legal. A legislação brasileira prevê mecanismos específicos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de oferecer medidas de assistência e proteção. Considerando a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais da referida lei.