Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito - Direito Penal

FC631169

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Uma organização criminosa, sediada em outro país, envia uma remessa de substâncias entorpecentes que é interceptada pela Polícia Federal em território brasileiro. A carga, destinada a um traficante local, foi flagrada durante uma fiscalização de rotina em um porto nacional. Com relação ao local do crime, qual teoria é adotada pela legislação brasileira para determinar a territorialidade?

(a)

Teoria da atividade, considerando apenas o local de onde a remessa foi expedida.

(b)

Teoria do resultado, pois o crime se consumou com a apreensão da droga no território nacional.

(c)

Teoria da ubiquidade, que abrange tanto o local da ação quanto o local do resultado ou da potencial produção deste.

(d)

Teoria da territorialidade mitigada, que considera o local da ação se houver potencial lesão ao bem jurídico nacional.

(e)

Teoria da extraterritorialidade, uma vez que a organização criminosa é estrangeira e a droga não chegou ao destino final.

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