2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Penal
  4. Assunto - Lei Nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais: Aspectos Penais)

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Em uma pequena cidade do interior, um grupo de jovens, durante uma festa, decide pichar os muros de um prédio público histórico, causando danos à estrutura e à estética do local. A ação foi filmada por um celular e divulgada nas redes sociais, gerando revolta na comunidade local. A polícia foi acionada e os jovens foram identificados.
Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu disparos de arma de fogo contra desafeto, que, em decorrência dos ferimentos, foi internado em Unidade de Terapia Intensiva. Dias após, já tendo o autor completado 18 anos, a vítima faleceu. Diante desse cenário, para fins de aplicação da lei penal, o crime será considerado praticado quando?
Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra desafeto, que, em decorrência da agressão, foi internado em Unidade de Terapia Intensiva. Dias após o disparo, o agressor completou 18 anos e, infelizmente, a vítima veio a falecer. Ao analisar a situação sob a ótica do Direito Penal brasileiro, é correto afirmar que o crime será considerado praticado na data em que o agente completou a maioridade penal, momento em que o resultado morte se concretizou.
Um empresário foi acusado de descartar resíduos químicos em um rio, causando poluição e comprometendo a fauna e flora local. Em sua defesa, ele alegou que não sabia que o descarte era ilegal e que não tinha a intenção de causar danos ambientais. Com base na Lei nº 9.605/1998, qual é a alternativa que melhor reflete a responsabilidade penal do empresário?
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