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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, estabelece que a prática de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, é punível com reclusão de 3 a 10 anos e multa, sendo que, após a alteração legislativa de 2012, a referida conduta abrange quaisquer infrações penais antecedentes, incluindo contravenções penais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em relação à Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, a conduta de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, é punível com reclusão de 3 a 10 anos e multa, sendo considerada crime antecedente qualquer infração penal, inclusive as contravenções penais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Durante uma operação de combate ao tráfico de drogas, a polícia encontrou uma grande quantia em dinheiro, que estava oculta em um veículo. As investigações revelaram que essa quantia era proveniente de atividades ilícitas. Com base na Lei Nº 9.613/1998, que trata sobre a lavagem de dinheiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma conduta tipificada como crime de lavagem de dinheiro.
