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  3. Conhecimentos Específicos - Direito Ambiental
  4. Assunto - Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

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O governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), busca ampliar a rede de áreas protegidas no país, visando a conservação da biodiversidade e a promoção do uso sustentável dos recursos naturais. A criação de novas Unidades de Conservação (UCs) segue diretrizes específicas.
Um município do interior de São Paulo, ao planejar a expansão urbana, identificou a necessidade de criar novas áreas de proteção ambiental para garantir a conservação da biodiversidade local e a qualidade dos recursos hídricos. Ao consultar a legislação pertinente, o gestor público buscou entender como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) se aplica a essa iniciativa, visando a correta classificação e gestão das futuras áreas.
O governo federal, em parceria com estados e municípios, planeja a criação de novas áreas protegidas para garantir a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos em uma região de grande importância ecológica. A proposta visa estabelecer um mosaico de unidades de conservação com diferentes categorias de manejo. Considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa que apresenta corretamente uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável.
Durante uma audiência pública, um representante do Ministério do Meio Ambiente explica a importância do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) para a preservação da biodiversidade brasileira. Ele destaca que o sistema busca ordenar as unidades de conservação, garantindo a proteção de áreas essenciais ao equilíbrio ecológico. Com base nessa explicação, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo principal do SNUC.
A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), prevê a criação de unidades de conservação de uso sustentável, como as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Florestas Nacionais, cujos objetivos primordiais são a proteção da natureza e a pesquisa científica, vedando qualquer forma de exploração econômica.
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