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MP
Um indivíduo foi denunciado pela prática de tortura contra um detento em uma unidade prisional. O crime de tortura é considerado um dos mais graves atentados à dignidade humana e possui previsão legal específica que o tipifica e estabelece as sanções penais correspondentes. Qual lei brasileira define o crime de tortura e estabelece as penas para quem a comete, além de prever as qualificadoras e as causas de aumento de pena?
