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  4. Assunto - Lei Nº 9455/1997 – Tortura

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Um grupo de policiais civis, durante uma investigação, obtém informações sobre a existência de um local onde pessoas são mantidas em cárcere privado e submetidas a agressões físicas e psicológicas constantes como forma de punição por dívidas de jogo. A ação desses policiais visa a resgatar as vítimas e prender os responsáveis pela prática criminosa. O crime descrito, que envolve a submissão de alguém a intenso sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo pessoal, é tipificado em qual legislação específica?
A Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura, prevê que a tortura praticada mediante grave ameaça, com resultado lesão corporal de natureza grave, sujeita o agente à pena de reclusão de 4 a 10 anos, podendo ser aumentada de um sexto a um terço se o crime for cometido por funcionário público.
Um agente público, durante uma operação policial, submeteu um indivíduo preso a sessões de espancamento e tortura psicológica, com o objetivo de obter confissões sobre um crime que ele supostamente teria cometido. As agressões foram severas e deixaram marcas físicas e psicológicas profundas na vítima. Essa conduta é tipificada em lei específica que visa coibir atos de crueldade e violação da dignidade humana.
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