Questões de Concurso

Considerando que os princípios orçamentários formam os pilares de uma boa gestão de recursos públicos, julgue o item a seguir.

A lei de orçamento contém a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, respeitados os princípios da unidade, universalidade e anualidade.

mostrar texto associado esconder texto associado A lei orçamentária anual compreende três tipos de orçamento: fiscal, seguridade social e de investimentos.

mostrar texto associado esconder texto associado O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Além disso, a LDO 2010 determina que a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social obedeça à diretriz de redução das desigualdades regionais, de gênero, raça e etnia.

mostrar texto associado esconder texto associado A vedação da aprovação de emendas ao projeto de LOA sem a indicação dos recursos necessários, admitindo os provenientes de anulação de despesas, reforça o princípio do equilíbrio.

O Quadro de Detalhamento da Despesa, documento que detalha as dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), utiliza-se das classificações: