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Pedro, gestor de recursos humanos de uma secretaria municipal, precisa aplicar as regras de ingresso e provimento de cargos públicos conforme a legislação vigente. Ele sabe que o provimento originário, por meio de nomeação, é a porta de entrada na carreira pública. Qual das alternativas abaixo melhor explica o conceito de provimento originário?
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Um cidadão de Caxias do Sul busca informações sobre como proceder para obter um alvará de construção para sua residência. Ele foi orientado a consultar a legislação municipal que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. Considerando a Lei Ordinária nº 6.826, de 14 de maio de 2008, qual dos seguintes aspectos é fundamental para a concessão de um alvará de construção?
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A Lei Ordinária nº 8.752/2021 de Caxias do Sul busca incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico no ambiente empresarial, acadêmico e social. Dentre as ações previstas na lei, qual das alternativas indica uma medida que promove diretamente a inovação no setor público local?
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A Lei Ordinária nº 6.826, de 14 de maio de 2008, de Caxias do Sul, dispõe sobre normas para a construção, reforma e ampliação de edificações no município. Um cidadão deseja construir um anexo em sua residência e busca informações sobre os procedimentos e requisitos legais. De acordo com a legislação, quais aspectos são cruciais para a aprovação do projeto?
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A Lei Ordinária nº 6.826, de 14 de maio de 2008, de Caxias do Sul, dispõe sobre o Plano Diretor do Município. Este instrumento fundamental de planejamento urbano estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade. Considerando a importância do Plano Diretor para a organização do espaço urbano e a qualidade de vida dos cidadãos, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus objetivos primordiais.