Questões de Concurso

Com relação aos benefícios eventuais, conforme a lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social, é correto afirmar que

No que se refere à Assistência Social enquanto política pública, assinale a alternativa incorreta:

Considerando o que dispõe a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens abaixo:
I. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) possuem os mesmos princípios. II. A primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo constitui uma diretriz apenas da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). III. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), um dos objetivos da Assistência Social é a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
É correto o que se afirma

Art.12 da lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993- LOAS, que diz respeito ao que compete a União. Assinale a alternativa que não corresponde ao artigo mencionado:

No artigo 11 da portaria nº 666, de 28 de dezembro de 2005: As famílias em situação de trabalho infantil deverão ter suas informações inseridas no CadÚnico, atentando-se para obrigatoriedade do preenchimento do seguinte:

I. Para as crianças ou adolescentes da família em situação de trabalho infantil deverão ser preenchidas as informações do campo nº 270 do formulário do CadÚnico.

II. Para o responsável legal da família, definido preferencialmente como a mulher de idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, o registro de ao menos um documento de emissão e controle nacional, notada mente o CPF ou o Título de Eleitor.

III. Para o domicílio e todas as pessoas da família, o preenchimento de todos os campos obrigatórios do formulário do CadÚnico.

IV. Não é necessário o CadÚnico.

V. Para os vizinhos das crianças ou adolescentes é necessário o preenchimento do CadÚnico.

Assinale a alternativa correta: