Filtrar


Questões por página:
Sobre os benefícios eventuais, disciplinados na Lei n.º 8.742/1993, assinale a alternativa correta:
A implementação da política de assistência social no Brasil exige uma estrutura organizacional descentralizada e participativa, conforme previsto na LOAS e aprofundado posteriormente pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No que se refere à organização da assistência social prevista na LOAS, assinale a alternativa correta.
A LOAS define objetivos específicos para a política de assistência social, orientando a formulação e a implantação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, especialmente no enfrentamento das vulnerabilidades e dos riscos sociais. Considerando os objetivos da assistência social previstos na LOAS, é correto afirmar que:
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta a assistência social como política pública integrante do sistema de seguridade social brasileira, rompendo com práticas assistencialistas e filantrópicas historicamente predominantes. A partir desse marco legal, a assistência social passa a ser reconhecida como direito do cidadão e dever do Estado. Diante desse contexto normativo, assinale a alternativa correta.
No atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, o abordador social atua conforme os princípios definidos pela Lei Orgânica da Assistência Social. Segundo a LOAS, a assistência social se caracteriza por: