Questões de Concurso

É preciso discutir a relação entre trabalho, Assistência Social e previdência, para entender, inclusive, se o padrão de seguridade social instituído em determinado país é (ou não) capaz de impor limites à desigualdade social no capitalismo. Reconhecer o direito à assistência social no âmbito da seguridade social não significa defender ou desejar que essa política seja a referência para assegurar o bem-estar ou satisfazer às necessidades sociais no capitalismo, pois adotar essa posição seria ter como horizonte uma sociedade de assistidos. Defender a seguridade social em sentido amplo requer reconhecer o espaço da assistência social em seu âmbito, sem superestimá-la, e tampouco, sem discriminá-la como um direito incompatível com o trabalho. Assinale a alternativa que descreve de forma correta a lógica da orientação da defesa da seguridade social em sentido amplo discorrida no contexto anterior.

Somente com a Constituição de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema híbrido. Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos direitos conjugados pelo sistema híbrido supracitado.

No âmbito da organização e representação profissional, o quadro que se observa no Serviço Social brasileiro é de maturação que expressa, na passagem dos anos 80 para os anos 90, rupturas com o seu tradicional conservadorismo, embora não signifique que o conservadorismo (e com ele, o reacionarismo) foi superado no interior da categoria profissional, pois, a herança conservadora e antimoderna, constitutiva da gênese da profissão, atualiza‐se e permanece presente nos tempos de hoje. Em relação aos aspectos que conferiram visibilidade ao processo de maturação supracitado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Intervenção dos assistentes sociais na elaboração da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (dezembro de 1993).
( ) Os profissionais de Serviço Social iniciam o processo de ultrapassagem da condição de executores de políticas sociais, para assumir posições de planejamento e gestão dessas políticas.
( ) Intervenção dos assistentes sociais na elaboração e implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101 de maio de 2000).
( ) Intervenção dos assistentes sociais na implementação da Lei Orgânica da Assistência Social ? LOAS (dezembro de 1993).

A sequência está correta em

Com base na Lei nº 8.7 42/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), com suas alterações posteriores, em relação à organização da assistência social no Brasil:

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: