Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

(a)

A participação da iniciativa privada no SUS é vedada, sendo o sistema de saúde exclusivamente estatal em todas as suas esferas.

(b)

A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, com preferência às entidades filantrópicas.

(c)

O setor privado pode atuar de forma substitutiva, assumindo a gestão total das unidades de saúde sem necessidade de fiscalização pelo Conselho de Saúde.

(d)

A contratação de serviços privados pelo SUS é permitida apenas para procedimentos de alta complexidade, sendo proibida a contratação para atenção básica.

(e)

As entidades privadas com fins lucrativos possuem prioridade absoluta na celebração de convênios com o SUS, em detrimento de entidades sem fins lucrativos.

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