Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
Cargo: Fisioterapeuta
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Fisioterapeuta

Disciplina: Direito Sanitário

FC865248

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Conforme a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados:

(a)

Em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

(b)

Em unidades financeiras vinculadas aos órgãos responsáveis pela execução das políticas de saúde.

(c)

Em contas administrativas dos órgãos gestores conforme planejamento financeiro anual dos serviços.

(d)

Em fundos públicos organizados pelos entes federativos conforme definição das autoridades responsáveis.

(e)

Em estruturas orçamentárias destinadas ao financiamento das ações desenvolvidas pelos serviços públicos.

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
Cargo: Fisioterapeuta
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Fisioterapeuta

Disciplina: Direito Sanitário

FC865247

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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde deve observar que:

(a)

As instituições privadas poderão integrar o SUS conforme critérios definidos pelos estabelecimentos assistenciais contratantes.

(b)

Os serviços privados poderão atuar na assistência pública conforme organização administrativa dos gestores locais.

(c)

As entidades privadas poderão prestar serviços de saúde conforme planejamento elaborado pelos órgãos responsáveis.

(d)

Os estabelecimentos particulares poderão colaborar com o SUS conforme necessidades identificadas pelos serviços públicos.

(e)

As instituições privadas poderão participar de forma complementar, segundo diretrizes do SUS, mediante contrato ou convênio.

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
Cargo: Fisioterapeuta
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Fisioterapeuta

Disciplina: Direito Sanitário

FC865246

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A Lei nº 8.080/1990 disciplina o atendimento e a internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo requisitos para sua realização.
Com base no disposto no art. 19-I da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O atendimento e a internação domiciliares somente poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, e serão executados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

(b)

O atendimento e a internação domiciliares dependerão da disponibilidade da rede pública local, sendo facultativa a participação do paciente e de sua família na decisão sobre sua realização.

(c)

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados mediante indicação de qualquer profissional integrante da equipe de saúde, desde que haja disponibilidade de recursos humanos e materiais.

(d)

O atendimento e a internação domiciliares serão prestados por profissionais designados pelo gestor do serviço de saúde, observadas as necessidades administrativas e assistenciais da unidade.

(e)

O atendimento e a internação domiciliares serão oferecidos preferencialmente aos pacientes em acompanhamento pela atenção básica, mediante avaliação da equipe responsável pelo território.

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
Cargo: Fisioterapeuta
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Fisioterapeuta

Disciplina: Direito Sanitário

FC865245

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A Lei nº 8.080/1990 disciplina a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo sua caracterização antes de tratar da participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).
À luz do disposto no art. 20 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

(b)

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação de pessoas jurídicas de direito privado mediante delegação do poder público para a execução das ações e serviços de saúde.

(c)

Os serviços privados de assistência à saúde compreendem as atividades executadas por instituições particulares contratadas pelo SUS para ampliar a cobertura assistencial da população.

(d)

Os serviços privados de assistência à saúde consistem nas ações prestadas por estabelecimentos particulares previamente autorizados pelos gestores do SUS para integrar a rede pública de saúde.

(e)

Os serviços privados de assistência à saúde correspondem às atividades desenvolvidas por entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao SUS mediante convênio ou contrato administrativo.

Concurso: Prefeitura de Japaratinga - AL

Concurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Cargo: Dentista II
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Dentista II

Disciplina: Direito Sanitário

FC864402

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Nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e suas atualizações, assinale a alternativa correta sobre a Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde.

(a)

Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas do câncer deverão, obrigatoriamente, incluir a utilização de imunoterapia, por se tratar de estratégia terapêutica efetiva.

(b)

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação no âmbito municipal será baseada nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores federais do SUS.

(c)

O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, entre outros aspectos, a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.

(d)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, excluindo, assim, o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

(e)

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito federal, para tratar de matérias referentes à saúde.

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