Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Machadinho - RS

Concurso: Prefeitura de Machadinho - RS
Cargo: Odontólogo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Primeira Opção

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Direito Sanitário

FC762722

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Alternativa B

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Estão previstos no capítulo II da lei 8080 no artigo 7º os princípios e diretrizes do SUS, exceto:

(a)

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência

(b)

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

(c)

Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

(d)

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;.

Concurso: FUMSSAR - RS

Concurso: FUMSSAR - RS
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Sanitário

FC759422

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A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando o disposto na referida lei de regência, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.

(b)

As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e não hierarquizada.

(c)

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

(d)

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

(e)

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

Concurso: USP

Concurso: USP
Cargo: Terapia Ocupacional
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUVEST

Cargo:

Terapia Ocupacional

Disciplina: Direito Sanitário

FC758102

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Considerando as disposições atualizadas da Lei nº 8.080, assinale a alternativa que aborda corretamente as condições de participação da iniciativa privada no sistema de saúde.

(a)

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, através do pagamento direto ou da intermediação financeira de planos de saúde, sendo vedada a contratação de serviços privados pelo setor público.

(b)

As condições para o funcionamento de serviços privados de assistência à saúde devem seguir princípios éticos e normas expedidas por órgão de direção do SUS.

(c)

Serviços privados podem estabelecer contratos e convênios com o SUS em caráter complementar, desde que as entidades participantes não tenham fins lucrativos.

(d)

O SUS pode estabelecer contratos e convênios com entidades privadas para a prestação de serviços hospitalares, desde que sejam devidamente credenciadas como instituições filantrópicas.

(e)

Participação direta ou indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde é permitida por lei desde 2015, exceto no que concerne a hospitais gerais e hospitais especializados.

Concurso: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS

Concurso: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
Cargo: Dentista
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Dentista

Disciplina: Direito Sanitário

FC757985

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Conforme dispõe a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:

(a)

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, semestralmente, à saúde.