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São atribuições de todos os membros da equipe de atenção básica:
A Lei n° 8.080/1990 e suas atualizações dispõem sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. De acordo com essa lei, em relação ao acompanhamento da mulher nos serviços de saúde, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é incorreto afirmar que
A saúde é um direito fundamental do ser humano e é dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Conforme determina o art. 19-I da Lei no 8.080/1990, são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento e a internação domiciliares.
Essas modalidades só poderão ser realizadas por indicação médica, com expressa anuência da gestão da unidade receptora e a concordância do paciente e 
Em uma unidade de internação com 30 leitos e taxa de ocupação média de 80%, o Sistema de Classificação de Pacientes (SCP) diário apontou: 12 pacientes de cuidados mínimos, 11 de cuidados intermediários, 5 de alta dependência e 2 de cuidados semi-intensivos. Considerando o Parecer Normativo nº 1/2024/Cofen, a distribuição mínima por categoria profissional a ser adotada nas 24 horas deve seguir o grupo de pacientes com maior carga de trabalho. Nessa situação, a distribuição mínima correta é: