2. Questões de Concurso

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A Lei 8.080/1990 permite que o SUS utilize serviços privados para complementar a oferta de saúde pública, desde que haja insuficiência de recursos próprios, e proíbe a destinação de recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos.
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A Lei 8.080/1990 define que a formulação e execução da política de saúde pública são competências exclusivas da União, cabendo aos estados e municípios apenas a prestação dos serviços de saúde.
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Entre as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) está a execução de serviços de:

I - vigilância epidemiológica. II - vigilância sanitária. III - alimentação e nutrição. IV - saneamento básico. V - transporte de funcionários.

Estão corretas apenas:
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Nos termos da Lei, a atuação do farmacêutico no SUS está relacionada à promoção do uso racional de medicamentos, integrando as ações de vigilância, assistência e atenção à saúde.
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Conforme a Lei nº 8.080/1990, compete ao SUS formular a política de medicamentos, cabendo ao farmacêutico, no âmbito de sua atuação profissional, contribuir tecnicamente para a execução dessa política nos serviços de saúde.
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