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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ______________, devendo o(a) _____________________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considerando a Política Nacional da Atenção Básica, qual das alternativas a seguir NÃO é uma diretriz do SUS e da RAS a ser operacionalizada na Atenção Básica?

À direção nacional do Sistema de Saúde (SUS) compete:

A respeito da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA, conforme a Lei 8.080/90.
Com base na Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: