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Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Em relação a Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO
afirmar que:
Concurso:
ISGH
Disciplina:
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu
Art. 196, por meio da Lei nº 8.080/1990, verifica-se que é o
único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de
190 milhões de pessoas, sendo que, aproximadamente, 80%
delas dependem, exclusivamente, dele para qualquer atendimento de saúde. O SUS nasceu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de
todos, uma vez que, anteriormente à Constituição Federal de
1988, a saúde pública estava ligada à previdência social e à
filantropia. Sobre as competências do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Atuar na formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
IV. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Atuar na formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
IV. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Está correto apenas o que se afirma em
Concurso:
ISGH
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Brasileira, no que tange ao
financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) proveniente
dos recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outras
fontes, no âmbito da União, em relação à receita corrente
líquida do respectivo exercício financeiro, o percentual designado ao financiamento do SUS não poderá ser inferior a:
Concurso:
ISGH
Disciplina:
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado de forma regionalizada e hierarquizada, desenvolvido pela conjunção das
ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da
saúde efetivados pelos entes federativos. São instituídas pelo
Estado as Regiões de Saúde em consonância com os municípios
de acordo com as diretrizes gerais pactuadas na Comissão de
Intergestores Tripartite (CIT). Sobre as ações e os serviços
exigidos minimamente nas instituições das Região de Saúde,
marque V para as afirmativas verdadeiros e F para as falsas.
(_) Urgência e emergência.
(_) Atenção psicossocial.
(_) Vigilância em saúde.
(_) Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
A sequência está correta em
(_) Urgência e emergência.
(_) Atenção psicossocial.
(_) Vigilância em saúde.
(_) Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
A sequência está correta em
Concurso:
Prefeitura de Paraíso - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Marque a alternativa INCORRETA.