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Concurso:
FSPSS
Disciplina:
Direito Sanitário
São ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
O método clínico centrado na pessoa é uma das ferramentas mais utilizadas na Atenção Primária à Saúde (APS) durante a consulta ambulatorial. Sobre esse método, é correto afirmar que:
Segundo o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém
é condicionada pelos seguintes termos, EXCETO:
A Lei Federal no 8.080/1990 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde,
estabelece, em seu art. 7o, o princípio de “integralidade” dos cuidados de saúde. Esse princípio obriga
a que:
Concurso:
IAPEN-AC
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre
o Sistema Único de Saúde - SUS, analise o texto abaixo.
Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única,
de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição
Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos
seguintes órgãos:
I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
II.no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo
Sistema Único de Saúde - SUS.
III.no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de
Saúde ou órgão equivalente.
Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA.